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Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Twitter pede ao STF o desbloqueio da rede social no Brasil

O Twitter/X pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 26, que os serviços da big tech sejam restabelecidos no Brasil.

A plataforma está suspensa em território nacional desde o fim de agosto, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Na manhã de hoje, a nova representante do X entregou à Corte os documentos complementares que haviam sido solicitados por Moraes.

“O X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”, informou a empresa, em um despacho.

Ordem do STF ao Twitter

Há algumas semanas, o dono da rede social, Elon Musk, recuou na queda de braço com Moraes e comunicou ao juiz do STF que lhe obedeceria.

Uma das ordens de Moraes era a de censurar perfis que estariam divulgando fake news na rede social. Musk resistia à determinação, porém, cedeu.

Além disso, Moraes mandou a empresa indicar um representante, depois de o próprio Musk ordenar a saída da advogada responsável. O bilionário resolveu apresentar um novo nome há algumas semanas.

Volta temporária dos serviços
Na semana passada, repentinamente, os serviços do Twitter/X voltaram a operar no país, em virtude de uma mudança de IP da plataforma. Devido ao retorno da big tech, Moraes estabeleceu multa de R$ 5 milhões.

Antes disso, o ministro mandou bloquear contas da Starlink, também de propriedade de Musk, para pagar multas devidas pelo Twitter/X.