O atual modelo de identificação de veículos pode sofrer mudanças no Brasil. Um projeto, que está passando por análise na Câmara dos Deputados prevê o retorno da presença do nome da cidade e do estado nas placas de veículos, o que hoje está ausente no padrão Mercosul. A proposta, que irá alterar o Código de Trânsito Brasileiro, já foi aprovada no Senado.

O Projeto de Lei 3214/23, estabelece que as placas veiculares devem informar o município e o estado onde o veículo está registrado, bem como a bandeira da unidade da Federação.

A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), já foi aprovada pelo Senado Federal.

O senador argumenta que a presença da informação nas placas auxilia a polícia e as autoridades de trânsito a identificar com mais facilidade a origem do automóvel em situações de infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo.

Hugo Leal (PSD-RJ), deputado relator na comissão, recomendou que o projeto seja aprovado. “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, destacou.

Nova regra entrará em vigor um ano após a sanção

Caso a proposta seja aprovada em todas as etapas no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a nova regra não será aplicada de forma imediata.

O projeto prevê um prazo de um ano entre a publicação da lei e o início de sua vigência. O período deverá ser utilizado para a adaptação dos órgãos de trânsito, fabricantes de placas e proprietários de veículos ao novo modelo de identificação.

O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e ainda ser sancionada pela Presidência da República.