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Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

TCE/SC cobra cidades da região plano de contingência para enfrentamento da dengue

Ao todo, 82 municípios são citados no documento, sob pena de aplicação de multa

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a 82 municípios catarinenses que encaminhem, em 15 dias, seus planos de contingência de combate à dengue, sob pena de aplicação de multa aos gestores responsáveis.

Na região, 11 municípios são citados no documento. Confira quais:

Grão-Pará
Imaruí
Imbituba
Jaguaruna
Laguna
Orleans
Pedras Grandes
Pescaria Brava
Rio Fortuna
Sangão
Tubarão

“A apresentação do plano de contingência para o enfrentamento da dengue, pelos municípios catarinenses, é fundamental para que o Tribunal exerça o controle sobre as ações previstas, sobretudo, para avaliar se as medidas suprem as necessidades para o combate ao vetor, que alcança níveis alarmantes em todo o Estado”, observou o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que é relator dos processos relacionados à área da Saúde no âmbito do TCE/SC.

Nesta semana, por exemplo, Tubarão divulgou que já são 97 os casos confirmados da doença na cidade, sendo 25 alóctones (transmissão fora da cidade) e outros 72 autóctones (transmissão dentro da cidade). A cidade conta ainda com 240 focos da doença.