
SC sanciona lei que garante spray de pimenta a mulheres vítimas de violência
Lei em SC garante spray de pimenta gratuito para mulheres com medida protetiva; distribuição ainda será regulamentada O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a lei que garante o fornecimento gratuito de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica. A medida foi publicada no Diário Oficial






















