A decisão foi proferida às 14h10 e mantém o prefeito preso enquanto o mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Corte.

O pedido questiona a legalidade da prisão decretada durante as investigações que apuram supostos crimes de corrupção e irregularidades em contratos públicos no município.

Junior de Abreu Bento foi preso na quinta-feira (8) e encaminhado ao Presídio Regional de Tubarão.

Desde então, o vice-prefeito Jorge Augusto Chaves assumiu interinamente a administração municipal, conforme prevê a legislação.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (14), a defesa do prefeito afirmou que a prisão tem caráter provisório e não representa reconhecimento de culpa.

Os advogados sustentam que a medida teria como objetivo resguardar as investigações e alegam não haver indícios de interação direta entre o prefeito e o empresário investigado.

A defesa também destacou que os fatos apurados teriam se iniciado em 2016, antes do primeiro mandato de Bento.

Além do prefeito, também foram presos na operação o empresário Joaquim Pacheco, proprietário da empresa responsável pela coleta de lixo no município, e o servidor público Silas Gonçalves, que atuava como pregoeiro nos processos licitatórios.

Junior de Abreu Bento também figura como réu em outra investigação, a operação Maestro, deflagrada em 2024.

Em procedimento distinto, o Ministério Público de Santa Catarina arquivou recentemente uma apuração relacionada a um contrato de software na área da saúde.