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Fundado em 07 de junho de 1997

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Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Operação Mensageiro: MPSC pede revogação da soltura de ex-servidor de Capivari de Baixo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu também que o ex-secretário de Gestão e Fazenda de Capivari de Baixo, Glauco Gazola Zanella, tenha revogada a decisão de liberdade concedida recentemente. Ele é um dos envolvidos na “Operação Mensageiro”.
Os recursos encaminhados ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Coordenadoria de Recursos Criminais, em documentos assinados pelo procurador de Justiça Ary Capella Neto, coordenador de recursos criminais, argumenta que as decisões dos juízos das comarcas violam o artigo 312 do Código de Processo Penal.
O texto do artigo afirma que a “prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”.
Joares e Darlan

Na última quarta-feira, 26 de julho, os advogados de defesa do ex-prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (Progressistas) e do ex-gerente de licitação da Prefeitura de Tubarão, Darlan Mendes da Silva, também foram pegos de surpresa.
O MPSC pediu que ambos tenham novamente suas prisões preventivas decretadas, embora Darlan ainda não pôde deixar o presídio pois tem um novo processo na Comarca de Armazém.