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Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Na madrugada: Câmara aprova aumento salarial e criação de 160 cargos no STF

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta salários e cria novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF) no início da madrugada desta quarta-feira, 9. O governo Lula obteve vitória por 209 votos a favor contra 165 contrários. Entre os parlamentares que rejeitaram a proposta, muitos já anunciaram que pretendem atuar na fase seguinte da tramitação para tentar reduzir os impactos financeiros nos destaques que ainda serão analisados.

O texto-base estabelece a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário, destinados ao quadro de agentes da polícia judicial do STF. Esses novos postos se somam a um orçamento já elevado. O substitutivo aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ao Projeto de Lei 769/24, proposto pelo próprio Supremo Tribunal Federal.