O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) contra a condenação por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência.

A decisão tornou os dois inelegíveis por oito anos e aplicou multas de R$ 425.640 e R$ 212.820 respectivamente. O TSE considerou que Bolsonaro e Braga Netto cometeram conduta vedada ao utilizar bens públicos em sua campanha, misturando o evento oficial do 7 de Setembro com um ato de campanha.

Os advogados da chapa pediram para que o caso fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um ‘recurso extraordinário’. No entanto, o presidente do TSE rejeitou o recurso por entender que não atendeu aos requisitos previstos em lei.