Diário O Município

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Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Lei Paulo Gustavo de incentivo a cultura, irá fomentar projetos em Sangão

A Diretoria de Cultura e Turis-
mo da Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Turismo realizou ontem, quarta-feira (10), na Sede da Câmara Municipal de Vereadores a Audiência Pública sobre a Lei Paulo Gustavo de Incentivo (Lei Complementar N°195) à Cultura. A mesma contou com a presença de autoridades municipais, conselheiros de política cultural, artistas e produtores audiovisuais.
Durante a audiência os participantes puderam tirar dúvidas em relação à Lei, quanto ao seu funcionamento, suas regras, além de discutir as prioridades na hora da destinação do recurso.
O município de Sangão deverá receber R$ 125.705,80 (cento e vinte e cinco mil, setecentos e cinco reais e oitenta centavos) destinado pelo Governo Federal em investimento ao setor cultural. Conforme a regulamentação da Lei, o recurso deve ser dividido em quatro categorias, sendo grande parte dela destinada para projetos relacionados ao setor audiovisual, área em que o artista que dá nome à Lei se dedicou.