Diário O Município

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E-mail: [email protected]

Fundado em 07 de junho de 1997

Editor Chefe:
Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Justiça autoriza novamente o naturismo na praia do Pinho, em BC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina autorizou novamente a prática do naturismo na Praia do Pinho.

A decisão garante um salvo-conduto coletivo, permitindo que naturistas permaneçam nus na faixa de areia e no mar, sem risco de prisão por ato obsceno ou desobediência, enquanto o processo segue em análise.

A liberação vale somente para a areia e o mar. A nudez continua proibida em trilhas, estacionamento, decks, estrada de acesso e áreas de mata.

O caso ainda será analisado pelo colegiado do TJSC.