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Fundado em 07 de junho de 1997

Editor Chefe:
Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Eleições 2026: o que é idade eleitoral e como ela funciona

Normas estão previstas na Constituição

A idade eleitoral é a idade em que a pessoa passa a poder votar e também se candidatar a um cargo público. As regras estão na Constituição Federal do Brasil.

No Brasil, o voto é obrigatório a partir dos 18 anos. Antes disso, aos 16 e 17 anos, o jovem já pode votar, mas não é obrigado.

Para quem tem 70 anos ou mais, o voto também é opcional.

Quem é obrigado a votar?

• Dos 18 aos 69 anos, o voto é obrigatório
• Aos 16 e 17 anos, é opcional
• A partir dos 70 anos, também é opcional

Algumas pessoas não podem votar:

• Quem está com os direitos políticos suspensos pela Justiça
• Quem não consegue se expressar na língua portuguesa

Brasileiros que moram fora do país e transferiram o título votam apenas para presidente.

Com quantos anos posso me candidatar?

A idade também conta para quem quer disputar eleição:

  • 18 anos para vereador
  • 21 anos para deputado e prefeito
  • 30 anos para governador
  • 35 anos para presidente e senador

Segundo a Lei das Eleições, a idade mínima é conferida na data da posse, com exceção do cargo de vereador, que já exige 18 anos no momento do registro.

E se não votar?

Quem é obrigado e não votar precisa justificar. Se não fizer isso, tem até 60 dias para regularizar.

Quem fica irregular pode ter problemas como:

  • Não poder fazer concurso público
  • Não conseguir tirar passaporte
  • Dificuldade para pegar empréstimo em banco público

A idade eleitoral define quando o voto é um direito e quando ele também vira um dever.