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Mês reforça importância do combate aos maus-tratos Santa Catarina vem ampliando, nos últimos anos, iniciativas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. Com a chegada do Abril Laranja, mês de conscientização contra a crueldade animal, ações em áreas como controle populacional, legislação, campanhas educativas e capacitação técnica ganham destaque. Um
Araranguá pode ser o segundo município de Santa Catarina a aprovar uma lei que permite o sepultamento de cães e gatos nas campas e jazigos dos tutores. O ante-projeto de lei, do vereador Carlos da Funerária (Republicanos), pode ser aprovado na próxima segunda-feira, dia 3. Até o momento, apenas a capital
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 25/2024, que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas que usarem o carro para abandonar animais em vias públicas. E não para por aí: a nova lei também prevê pena de reclusão de até 5 anos para quem cometer esse
