A deputada federal Geovania de Sá (Republicanos), juntamente com o prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva dos Santos, participaram, recentemente, de uma reunião na Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) que resultou em uma mudança normativa com impacto direto na vida de dezenas de famílias em Santa Catarina. A companhia aprovou a dispensa da anuência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para ligações e religações de energia elétrica em imóveis situados em áreas da União, eliminando um dos principais entraves burocráticos que dificultavam o acesso ao serviço.
Até então, mesmo em casos com viabilidade técnica e respaldo jurídico, muitos processos permaneciam parados por conta da exigência da autorização da SPU. Com a nova regra, a expectativa é de mais agilidade nos atendimentos, redução da burocracia e maior segurança para a efetivação das ligações. A normativa passa a valer em todo o território catarinense, ampliando o alcance da medida e beneficiando famílias que aguardavam há anos pelo acesso à energia elétrica.
“Essa era uma demanda urgente de muitas famílias que, mesmo tendo condições legais e técnicas, não conseguiam acesso à energia por causa de um entrave burocrático. Trabalhamos com diálogo, responsabilidade jurídica e firmeza para garantir essa mudança. Hoje, avançamos naquilo que é essencial: dignidade e qualidade de vida para as pessoas”, afirmou a deputada.

Importância

O prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva dos Santos, destacou a importância da decisão e os reflexos diretos para o município, especialmente em áreas de balneário. Segundo ele, a medida resolve um problema histórico que impedia moradores de regularizar o fornecimento de energia.
“Fomos muito bem recebidos na Celesc e tivemos uma reunião muito produtiva junto com a deputada, que foi a proponente desse encontro. Já nesta semana, a Celesc não vai mais exigir a anuência da SPU para fazer a ligação de energia. Isso era um grande empecilho para os cidadãos que queriam regularizar suas situações, principalmente em balneários do nosso município que já estão regularizados, mas não conseguiam a ligação por causa dessa exigência”, explicou.
O prefeito também ressaltou que, com a mudança, passam a ser exigidos apenas os documentos emitidos pelo município, como as licenças ambientais e urbanísticas. “Agora, a partir desta semana, não é mais necessário esse documento da SPU. A via ambiental e a autorização da Prefeitura já serão suficientes para que o cidadão tenha sua ligação regularizada. É mais um passo importante que conseguimos, com o apoio da deputada, para avançar na regularização e garantir esse direito básico à população”, completou.