Diário O Município

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Fundado em 07 de junho de 1997

Editor Chefe:
Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Prefeitura de Treze de Maio promove Dia de Orientação Tributária Especializada

A Prefeitura de Treze de Maio realiza nesta quinta-feira (07), na sala de reuniões do Paço Municipal, o Dia de Orientação Tributária Especializada, reunindo servidores do setor de tributos, procuradoria, secretarias e demais agentes públicos ligados à área administrativa e fiscal do município.
O encontro tem como objetivo orientar e capacitar os servidores sobre temas fundamentais da gestão tributária municipal, especialmente diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Durante a programação, estão sendo debatidos pontos como atualização da legislação tributária do município, impactos econômicos e organizacionais da reforma, análise da arrecadação municipal e planejamento de ações para os próximos anos.
Além disso, a programação também contempla análises relacionadas à dívida ativa municipal, gestão da NFS-e Padrão Nacional, fluxo de lançamento e cobrança do ITBI, construção civil e atualização do cadastro imobiliário. O evento ainda reserva um espaço para esclarecimento de dúvidas e discussão de casos práticos da área tributária.
A orientação técnica está sendo conduzida por Adriano dos Santos, da empresa Contributo, profissional com ampla experiência na área tributária municipal, atuação acadêmica e participação na elaboração de legislações tributárias em diversos municípios brasileiros.
A iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal com a modernização da gestão pública, a qualificação dos servidores e o fortalecimento das ações voltadas à eficiência administrativa e fiscal do município.