A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 17 votos a 7, o projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 10 de dezembro.

O texto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Com a legislação atual, a estimativa é de quase oito anos de prisão, mas a nova regra poderia reduzir esse tempo para cerca de dois anos e quatro meses.

Se não for votado pelo plenário do Senado até sexta-feira (19), o projeto ficará para análise apenas em 2026, em razão do recesso parlamentar.