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Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Justiça Eleitoral recebe 68 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular nas eleições 2024

Candidatos são denunciados por propaganda ilegal por meio do aplicativo Pardal

A Justiça Eleitoral já registrou cerca de 68 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular para as eleições de 2024 no Brasil, envolvendo principalmente fixação ilegal de cartazes e faixas (11,8 mil casos). Outras infrações incluem o uso de bens públicos para promover candidatos (10,9 mil) e propaganda irregular na internet (8,4 mil).
O estado de São Paulo lidera o número de queixas, com mais de 13 mil registros. Os eleitores podem continuar denunciando irregularidades por meio do aplicativo Pardal, disponível nas lojas de aplicativos para Android e Apple.
O primeiro turno das eleições ocorre no dia 6 de outubro, e as cidades com mais de 200 mil eleitores poderão ter um segundo turno em 27 de outubro, se nenhum candidato à prefeitura atingir a maioria dos votos.