O vereador de Itapema (SC) André de Oliveira (Novo) e o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Novo) ajuizaram nesta terça-feira (18) uma Ação Popular na Justiça Federal de Curitiba (PR) contra a União Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva (Janja) e empresas envolvidas na locação de um iate de luxo para hospedagem presidencial durante a COP30, em Belém (PA). A iniciativa busca a imediata suspensão do contrato, a nulidade do ato administrativo e o ressarcimento integral ao erário público, alegando violações graves aos princípios de moralidade, publicidade, economicidade e eficiência da Administração Pública.

De acordo com a petição inicial, o governo federal optou pelo barco-hotel “Iana III”, de propriedade do empresário Iomar Cavalcante de Oliveira e intermediado pela ICOTUR Transporte e Turismo Ltda., ignorando a alternativa gratuita e segura de um navio da Marinha do Brasil. A ação aponta diárias estimadas em R$ 5.300 para o casal – ou R$ 2.600 por pessoa – e impõe sigilo sobre o custo total, ferindo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Além disso, o iate consome cerca de 150 litros de diesel por hora, emitindo alto CO2 em uma conferência sobre sustentabilidade, o que, para os autores, compromete a credibilidade brasileira e afeta indiretamente todos os estados brasileiros.

André de Oliveira destaca o que diante da crise econômica instaurada no Brasil, o governo insiste em não se preocupar com o dinheiro dos impostos dos brasileiros. “Como representante, não posso ficar calado diante de um gasto desproporcional com luxo presidencial. O dinheiro dos impostos não só catarinenses, mas de toda a nação, está sendo desperdiçado em um iate de R$ 5.200 por diária por casal, no qual há integrantes da comitiva, que não sabemos ao certo quantos são por conta do sigilo, enquanto há um navio da Marinha disponível de graça”, declarou., declarou.