Vereador Erivelton Fileti apresenta projeto de lei que tornará obrigatório a divulgação de valor dos imóveis alugados pela prefeitura.

O projeto de lei 53/2024, apresentado pelo vereador Erivelton Fileti do PSD na Câmara de Vereadores de Tubarão na terça feira (28), tem como objetivo garantir a transparência na divulgação dos imóveis locados pela prefeitura e o valor pago de aluguel por esses imóveis. A proposta visa informar de forma clara e precisa os cidadãos sobre os gastos do poder público nessa área.

A divulgação dessas informações é de extrema importância, pois permite que os cidadãos tenham acesso aos dados sobre os imóveis alugados pela prefeitura e os valores pagos por eles. Isso possibilita a fiscalização por parte dos vereadores e da população em geral, evitando possíveis casos de superfaturamento e garantindo a transparência na administração municipal.

Historicamente, a falta de informações claras sobre os imóveis locados pela prefeitura tem gerado dúvidas e especulações, inclusive o surgimento de fake news. Com a aprovação desse projeto de lei, espera-se que essas dúvidas sejam dissipadas, uma vez que a divulgação dos dados será obrigatória, trazendo mais segurança e confiança para a população.

É fundamental que a administração municipal adote a transparência como princípio em todas as questões relacionadas aos gastos públicos. A divulgação dos imóveis locados e dos valores pagos de aluguel é uma medida importante nesse sentido, pois permite que os cidadãos acompanhem e fiscalizem o uso dos recursos públicos.

O projeto de lei 53/2024, proposto pelo vereador Erivelton Fileti, reforça a importância da transparência na administração pública e a necessidade de garantir o acesso à informação para todos os cidadãos. A iniciativa é louvável e contribui para fortalecer a democracia e a participação popular na gestão dos recursos públicos.