TJSC deve instaurar processo para apurar motivação da suspeição dos nove juízes da Comarca de Tubarão

A Justiça de Santa Catarina determinou que a juíza Gabriella Matarelli, titular da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna, julgue o processo contra o ex-prefeito de Tubarão Joares Ponticelli e o ex-vice Caio Tokarski, réus na Operação Mensageiro.
Bruno Makowiecky Salles, juiz Coordenador de Magistrados foi delegado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina a designar o magistrado que ficaria responsável pelo processo; a portaria foi publicada na segunda-feira (17).
Os nove juízes da Comarca de Tubarão declararam suspeição para julgar o caso. Na última terça-feira (11) a ação penal contra ambos foi remetida do Tribunal de Justiça para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão, pois com a renúncia de seus respectivos cargos no Poder Executivo municipal, Joares e Caio também deixaram de ter o chamado foro por prerrogativa de função.
A declaração de suspeição, por parte de magistrado, é admitida pela legislação de regência e, decorrendo de circunstância de foro íntimo, dispensa justificativa. Mas o TJSC, diante da recusa de todos os magistrados da cidade de Tubarão, está instaurando procedimento para apurar os fatos e a efetiva motivação das sucessivas declinações.