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Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

STJ nega habeas corpus de ex-prefeito de Pescaria Brava

O ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisson da Silva de Souza, que teve a prisão preventiva restabelecida, em data de 26 de Julho de 2024, em virtude de decisão proferida pela 5ª Câmara Criminal do TJSC, sob a relatoria da Desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, tentou conquistar sua liberdade novamente na última quarta-feira, 31 de julho.
Um pedido liminar apresentado em habeas corpus protocolado junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), visando a soltura do ex-prefeito, foi rejeitado.
A decisão que negou o pedido liminar foi proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça.
O ex-prefeito, réu na “Operação Mensageiro”, está preso no presídio Santa Augusta, em Criciúma.