Medida é concedida pelo Poder Judiciário aos apenados que atendem critérios
Entre os dias 4 e 10 de agosto, 640 detentos do sistema prisional catarinense serão beneficiados com a saída temporária referente ao Dia dos Pais, informou a Secretaria de Estado da Justiça e da Reintegração Social (Sejuri). Em Tubarão, 48 presos receberam o benefício.
A medida, prevista na Lei de Execução Penal, é concedida pelo Poder Judiciário aos apenados que atendem critérios como estar no regime semiaberto, manter bom comportamento carcerário e já ter cumprido parte da pena.
Durante o período de saída, os detentos devem cumprir uma série de condições estabelecidas pelo juízo da execução penal. O descumprimento, especialmente o não retorno no prazo, pode resultar em sanções, incluindo a regressão de regime.
Segundo a Sejuri, o Departamento de Polícia Penal fiscaliza o cumprimento das normas e atua de forma integrada com outros órgãos de segurança pública para monitorar os beneficiados.
