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Editor Chefe:
Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Proteção de dados e fortalecimento da gestão jurídica na saúde pública foi tema de mais uma capacitação do CISAMUREL

O Programa de Capacitação Regional em Saúde do CISAMUREL segue treinando gestores e equipes técnicas das Secretarias Municipais de Saúde, avançando com temas estratégicos para a gestão pública.

Nesta quinta-feira, 9 de abril, aconteceu mais um encontro formativo, realizado no auditório da Univinte/Fucap, em Capivari de Baixo.

A capacitação teve como foco a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a importância da estruturação de uma gestão jurídica interna eficiente nos órgãos públicos de saúde. Conduzido pela advogada e pós-graduada em Direito Público, Júlia Búrigo Rossi, o encontro trouxe uma abordagem prática e aplicada, voltada à realidade dos municípios, destacando não apenas os fundamentos legais da LGPD, mas também sua aplicação no cotidiano da administração pública.

Ao longo de todo o dia, a capacitação foi marcada por uma troca constante entre a palestrante e os participantes, promovendo um ambiente dinâmico de diálogo, esclarecimento de dúvidas e compartilhamento de experiências práticas vivenciadas nos municípios.

Durante a formação, foram discutidos aspectos relacionados à governança institucional, à organização de fluxos internos e ao papel estratégico do suporte jurídico na tomada de decisões administrativas. A proposta reforçou a necessidade de uma atuação cada vez mais segura, estruturada e alinhada às exigências legais.

A capacitação também evidenciou a importância da proteção de dados no contexto da saúde pública, considerando o manejo de informações sensíveis e a responsabilidade dos gestores na garantia da privacidade e segurança dos dados dos cidadãos.

A iniciativa integra o Programa de Capacitação Regional em Saúde promovido pelo Consórcio Interfederativo de Saúde da Amurel (CISAMUREL), com realização do Instituto Fucap e apoio da Amurel, fortalecendo a gestão pública regional por meio da qualificação contínua de seus profissionais.

Mais do que um momento de atualização técnica, o encontro reforça o compromisso com uma gestão mais eficiente, responsável e juridicamente segura, contribuindo diretamente para a melhoria dos serviços prestados à população.