O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira, dia 14, o projeto de lei complementar (PLP 121/2024) que cria um novo programa federal para que estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos, com juros menores.

A proposta aprovada incluiu emenda proposta pelos senadores catarinenses Jorge Seif, Beto Martins e Esperidião Amin, que vai permitir o abatimento de dívidas de estados e municípios que financiarem obras federais.

Para Seif, quando um ente federado prioriza aportar recursos seus para “reforçar” a execução de obras federais – conduzidas pelo próprio governo federal – pactuando forma de cooperação, é justo que os valores aportados sejam abatidos dos compromissos da unidade federada com a União.