O Colegiado de Procuradores Jurídicos da AMUREL reuniu-se nesta quinta-feira, 27, para tratar sobre a conformidade legal e gestão digital municipal, destacando a necessidade de ação imediata em relação a novos padrões federais.

A reunião foi aberta pelo Coordenador do Colegiado, Felipe Marlondrey, de Treze de Maio, que agradeceu a presença dos municípios e ressaltou a importância das pautas estratégicas. O Diretor Executivo da AMUREL, Celso Heidemann, também participou, introduzindo o Analista de Sistemas da Associação, Everson Guimarães, para conduzir o debate técnico.

Everson iniciou a discussão apresentando dados do site oficial SCMAIS Inovação, o que gerou um amplo debate sobre a situação de cada município em relação ao Marco Legal e que seria importante os municípios estarem 100% regulares.

Um dos pontos mais críticos levantados foi a Nota Fiscal Padrão Nacional. O Analista alertou que a situação de que alguns municípios ainda apresentam irregularidades. As mesmas, já estão sendo discutidas nas prefeituras e serão resolvidas nas próximas semanas, garantindo com que a gestão possa dar resolução a outros problemas.

O Colegiado encaminhou a pauta aos setores competentes para estarem a par da discussão. O Assessor de Colegiado, Matheus Foss Cazeca, reiterou que a situação o motivará a provocar novamente o Colegiado de Administração e Fazenda para uma reunião em dezembro.

Felipe Marlondrey, Coordenador do Colegiado, também trouxe à pauta deliberações anteriores:
Junta Médica Terceirizada: Foi discutida a importância do serviço e a possibilidade viabilizar a adesão por meio consorciado, o que abriu uma ampla discussão sobre o assunto.

Ajuda Mútua: Os procuradores foram orientados a verificar a minuta da deliberação sobre Ajuda Mútua, tema debatido nas reuniões de outros colegiados em caso de catastrofes, assinar e levar o documento para a aprovação nas respectivas Câmaras de Vereadores.