O prefeito de Tubarão Jairo Cascaes assinou o Decreto nº 7.248/2023, que altera o decreto 6.780/2023, e que revoga os pontos facultativos, inicialmente, previstos para os dias 13 de outubro e 3 de novembro.
Assim, os serviços públicos municipais funcionarão normalmente nestas duas datas, ambas sexta-feira, após os feriados nacionais de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e de Finados (2 de novembro), respectivamente.
Conforme o decreto, o benefício do “ponto facultativo” não se aplica aos serviços considerados essenciais de saúde, ambulâncias, coleta de lixo, manutenção de semáforos, Guarda Municipal, bem como os serviços de vigilância e Defesa Civil. As Fundações de Saúde e Educação deverão seguir calendários próprios.