Um policial penal, de forma anônima, procurou a imprensa para relatar o que, segundo ele, seria uma série de irregularidades que estariam ocorrendo dentro do Complexo Penitenciário de Tubarão.

Entre o que ele aponta como ilegalidade, está a falta de fiscalização nas visitas realizadas de forma virtual, a superlotação e o número de policiais em atestado, por suposto desânimo e cansaço.

“Não é surpresa que o crime organizado é comandado de dentro das cadeias e que um dos maiores desafios do sistema prisional é combater o ingresso ilícito de telefones celulares. Ocorre que, se antes dependiam de meios mais demorados para manter a comunicação com o lado externo das grades, agora o próprio Estado resolveu dar uma ajudinha”, relata a denúncia, abordando as visitas eletrônicas que são feitas desde a época da pandemia.

“Obviamente, a legislação previu algumas regras para que essa modalidade de visita não prejudicasse a segurança do nosso Estado. Porém, devido à falta de estrutura e superlotação, bem como do déficit gritante de servidores, na prática, o que tem acontecido são presos realizando ligações de videochamadas sem monitoramento efetivo e constante”, explica o policial. Ele aponta ainda que os presos usam fones de ouvido, o que torna as conversas privadas, sem qualquer tipo de fiscalização.

Ao ser procurada, a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) respondeu que, atualmente, existem dois tipos de visitas no sistema prisional: a social (que pode ser realizada na modalidade presencial ou virtual) e a íntima (para cônjuges). A visita virtual dura 20 minutos e é feita na presença de um policial penal, para controle de comportamento durante a chamada.

O DS questionou sobre o uso de fones e se o número de policiais que acompanham as ligações são suficientes, mas não obteve esses retornos até o fechamento da edição impressa.

A Sejuri também explicou que, atualmente, o Presídio Regional de Tubarão conta hoje com 446  detentos no regime semiaberto. A capacidade, segundo o policial penal que fez a denúncia, seria de 256 vagas. “Como medida para reduzir a superlotação foram lançadas duas portarias pelo Juízo de Execução Penal da Comarca de Tubarão, que preveem a antecipação da progressão. Gradativamente, vai auxiliar que as unidades prisionais de Tubarão possam realizar o controle de vagas. Porém, ainda são portarias recentes, que necessitam de mais tempo para um melhor retorno”, explicou a Sejuri.

Sobre os policiais penais de atestado, a secretaria relata que o Presídio Regional conta com servidores que, por ventura, apresentam atestados médicos por alguma questão de saúde pontual, sua ou de familiar, e que a unidade atualmente tem alguns servidores com atestados de período maior. Porém, a secretaria não especificou qual o número e como essa reposição é realizada.