Visando fomentar a atividade de saúde de Entidades Filantropicas como o Hospital São Sebastião de Treze de Maio, Prefeito Neném Bardini propõe Projeto de Lei para restabelecer convenio e repassar recursos financeiros.
Foi Protocolado pelo Prefeito de Treze de Maio, Neném Bardini, junto a Câmara de Vereadores de Treze de Maio, dois importantes Projetos de Lei que visam autorizar o município a firmar a convenio com o Hospital São Sebastião de Treze de Maio e o Hospital Nossa Senhora da Conceição de Tubarão.
A transferência de recursos financeiros para estas duas Instituições da saúde é crucial para manter suas atividades, que tanto auxiliam a gestão pública de saúde, mantendo atendimentos 24h de urgência e emergência, garantindo que a população seja atendida por profissionais qualificados em ambientes seguros e equipados.
Questionado pelo presidente da Câmara, Jairo de Souza (PSD) por que não havia renovado o convenio com o Hospital São Sebastião, o prefeito afirmou em resposta encaminhada: “O fato de não ter renovado o convenio para 2025, foi que os vereadores da legislatura de 2024 não aprovaram o projeto de lei 036/2024, protocolado em 22/11/2024, que autorizava o convenio, impossibilitado a renovação do mesmo. E no atual exercício, se aguardou conforme conversado com o Sr. Presidente, a tramitação e aprovação da alteração da lei orçamentária para que se pudesse ajustar as dotações e firmar o convenio com base nos valores que a entidade julga necessária para mantença do serviço de saúde”.
A aprovação do projeto de Lei 001/2025 que tem como objetivo autorizar o prefeito a suplementar as dotações orçamentárias do município por Decretos, exercendo assim a sua discricionariedade e garantindo agilidade e eficiência na prestação do serviço público, possibilitaria que o prefeito pudesse ajustar o orçamento para atender a demanda do hospital que juntamente com os vereadores da época se insurgiram contra os valores proposto pelo Fundo Municipal de Saúde, para renovação do convênio.
Por isso, Neném Bardini afirma que não quer causar nenhum prejuízo a instituição, e se compromete a continuar a parceria que sempre manteve na gestão passada. Ao passo que repassará no ano de 2025 cerca de R$ 870.000,00(oitocentos e setenta mil reais) para a Fundação Medico Social Rural São Sebastião de Treze de Maio:
“Reconhecendo a importância do Hospital São Sebastião, continuamos comprometidos em encontrar soluções viáveis. Estamos promovendo a alteração da LOA (PL 01/2025) para permitir ajustes nas dotações orçamentárias. Este passo é essencial para que possamos fortalecer o convênio com o hospital, ajustando os valores conforme as necessidades atuais da Instituição e assegurando que continuemos a oferecer serviços de saúde de qualidade para nossos cidadãos.
De forma alguma a Administração Municipal visa acarretar prejuízos para a Fundação, contudo a disponibilidade orçamentária atual conforme a LOA em vigor é de até R$ 870.000,00(oitocentos e setenta mil reais)”. (trecho da resposta).
Hospital São Sebastião de Treze de Maio completou 50 anos de sua existência na cidade, e em meio século de história atua no atendimento humanizado de seus pacientes. Para tanto iniciou uma imponente obra de reforma e ampliação que segue a todo vapor.
Conforme já anunciado pela prefeitura, o Hospital Nossa Senhora da Conceição de Tubarão, também receberá subvenções sociais para o exercício de 2025, dependendo agora da aprovação legislativa dos projetos encaminhados.
