Nesta quinta-feira (12), a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), decidiu por unanimidade, revogar a medida cautelar que obrigava o ex-prefeito de Tubarão Joares Ponticelli a usar tornozeleira eletrônica.
A relatora da decisão é a desembargadora Cinthia Beatriz Da Silva Bittencourt Schaefer. As demais medidas cautelares estão mantidas.
Confira o texto da decisão abaixo:
“A 5ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM PARA REVOGAR A MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO PACIENTE JOARES CARLOS PONTICELLI, MANTENDO-SE AS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES FIXADAS”.
