O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de censura à juíza Joana Ribeiro, que em 2022 tentou impedir o aborto legal de uma menina de 11 anos, vítima de estupro, em Santa Catarina. A decisão foi tomada de forma unânime na sessão de terça-feira (18).
O caso ganhou repercussão nacional quando a família da criança recorreu à Justiça para garantir o direito ao procedimento, previsto na legislação brasileira. Segundo o CNJ, além de tentar persuadir a vítima a manter a gestação, a magistrada determinou que a menina fosse mantida em um abrigo, atrasando o aborto.
De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, juízes que recebem pena de censura ficam impedidos de concorrer a promoções por merecimento durante um ano.
A polêmica veio à tona por meio de reportagens dos portais Catarinas e The Intercept, que divulgaram trechos da audiência em que a juíza sugeriu que a criança suportasse a gestação por mais algumas semanas para aumentar a sobrevida do feto. Em um dos momentos mais marcantes, Joana Ribeiro questionou: “Suportaria ficar mais um pouquinho?”.
Na sessão do CNJ, a defesa da magistrada argumentou que não houve abuso de poder e classificou a exposição midiática do caso como desproporcional. Já o relator Luiz Bandeira de Mello destacou que, apesar da experiência da juíza na área, seus valores pessoais interferiram na condução do processo, em detrimento dos direitos da vítima.
