A Terceira Turma Revisora do Conselho Superior do Ministério Púbico de Santa Catarina homologou por unanimidade a promoção parcial de arquivamento do inquérito civil que apurava o suposto envolvimento do então governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, no caso de fraude na compra emergencial pelo Estado de 200 respiradores em 2020.
O arquivamento do inquérito civil foi parcial porque se refere apenas à participação do ex-governador – os demais envolvidos já respondem a processo na Justiça. O então procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, que presidiu a força-tarefa de investigação, a O2, arquivou o procedimento contra Carlos Moisés por não ter encontrado provas de seu envolvimento direto ou indireto nos ilícitos apontados.
O conselheiro relator, Procurador de Justiça Davi do Espírito Santo, confirmou o arquivamento. “Não se verificam indícios de irregularidades aptos a configurar a prática de atos ímprobos por parte do ex- Governador de Santa Catarina, motivo pelo qual entende-se ausente fundamento para a propositura de ação judicial, de modo que a homologação do arquivamento do presente inquérito civil, apenas em relação ao chefe do Executivo, é medida que se impõe”, sustentou o conselheiro.