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Fundado em 07 de junho de 1997

Editor Chefe:
Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Inclusão e quebra de estereótipos: Projeto de Lei valoriza pessoas com deficiência na publicidade estadual

O PL exige que, em pelo menos uma peça publicitária da Administração Pública Estadual, Poderes e Órgãos, pessoas com deficiência sejam destaque. A ideia é destacar as habilidades, e desvincular a imagem da deficiência como delimitador, e abrir portas para oportunidades de emprego, contribuindo para a inclusão no mercado de trabalho e quebrando estereótipos.
Zé Milton explicou a motivação por trás da iniciativa: “Acreditamos que a inclusão vai além das questões de acessibilidade. É fundamental que as pessoas com deficiência tenham visibilidade e a chance de protagonizar campanhas que não estejam centradas em suas deficiências. Isso envia uma mensagem importante sobre a participação de todos em nossa sociedade”.
O projeto propõe que, em pelo menos uma peça publicitária audiovisual, do governo estadual, pessoas com deficiência sejam a apresentadora, demonstrando suas habilidades e talentos em diversas situações cotidianas. Para o parlamentar, a medida tem o potencial de quebrar estereótipos e preconceitos, ao mostrar as pessoas com deficiência em contextos variados, contribuindo para a normalização da inclusão na sociedade. Além disso, Zé Milton acredita que essa iniciativa pode influenciar empresas e setores privados a adotarem práticas similares em prol da inclusão.
A proposta, protocolada nessa semana, segue agora para tramitar nas Comissões: de Constituição e Justiça; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e dos Direitos da Pessoa com Deficiência.