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Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

HNSC vai manter os atendimentos do SUS por mais 30 dias

O Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), em Tubarão, decidiu, em comum acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), manter os atendimentos SUS, ao menos, até agosto. A decisão foi tomada após reunião entre gestores da pasta e gerentes da Rede Santa Catarina, empresa responsável pela administração da unidade hospitalar.
Em fevereiro, após sucessivas tentativas de readequação do contrato vigente, o HNSC oficializou ao Governo do Estado que renunciaria os serviços de Pronto Atendimento Aberto, Maternidade, Pediatria, UTI Neonatal, UTI Pediátrica e Neurologia a partir do dia 1º de julho.
Segundo a administração da Rede Santa Catarina, o hospital de Tubarão projeta um déficit SUS superior a R$ 75,6 milhões para 2024, o que inviabilizaria a continuidade desses atendimentos. O impasse foi detalhado pelo Infosul em uma reportagem especial.
Com a prorrogação do prazo para análise do acordo, o Gerente Regional de Saúde de Tubarão, Hermes Costa Cardoso, destacou que o Estado mantém esforços para sanar os problemas existentes e que, de pronto, liberou uma parcela de R$ 3,6 milhões de um convênio já existente e que não havia sido pago.
Além disso, o profissional ressalta que a Secretaria de Estado da Saúde não considera a possibilidade dos serviços ameaçados deixarem de ser prestados na unidade. E, por essa razão, “colocou todos os gestos possíveis acerca de liberação da utilização de convênios anteriores em custeio de ações que o hospital pleiteou”.
Ainda durante o encontro, a SES apresentou todas as possibilidades de avançar no atendimento e no custeio de hospitais de grande porte, como é o caso do HNSC. Mas, que estas soluções envolvem discussões a nível do Sistema Único de Saúde, como a revisão da Rede Materno-Infantil e Rede Cegonha.
O Estado também transpareceu a necessidade de um planejamento a médio prazo, onde o município de Tubarão possa indicar como vai planejar o referenciamento dos atendimentos de urgência e emergência, que hoje procuram o hospital mas que são atenção básica. Esse levantamento deve ser iniciado já neste segundo semestre.
Por fim, a Rede Santa Catarina colocou que o cenário deficitário do HNSC não é exclusivo, mas que também acontece em outros hospitais da rede em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Espírito Santo.