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Fundado em 07 de junho de 1997

Editor Chefe:
Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Histórico para SC: Carol De Toni é eleita presidente da CCJ

É a primeira mulher catarinense e a 2ª parlamentar do estado a assumir o comando da comissão mais importante da Câmara. Reeleita em seu segundo mandato, foi indicada pelo PL, mesmo em meio à resistência do governo Lula e de parlamentares da esquerda.

A CCJ é a maior Comissão da Câmara e por ela passam todos os projetos e emendas aprovados por outras comissões e tem o papel de analisar a constitucionalidade e juridicidade das propostas, com poder de veto sobre as proposições que considerar contrárias à legislação.

Ao tomar posse, Carol disse que os parâmetros de sua atuação serão pautados na Constituição da República e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

“É uma honra muito grande assumir o maior colegiado de comissões da casa, e podem ter certeza que encararei com muita responsabilidade essa posição institucional, com uma gestão com transparência, equilíbrio, ouvindo todas as bancadas, como tem que ser, respeitando a proporcionalidade partidária, princípio balizador de todo o regimento, o que deve também se refletir na pauta da comissão”, ressaltou.

Carol também pontuou que em sua gestão não haverá metas quantitativas de aprovação de leis, serão pautadas as que de fato sejam realmente boas e que correspondam os principais problemas da sociedade. (…)