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Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Governo tenta atrasar CPMI pela última vez

A base governista no Congresso está tentando atrasar a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro pela última vez. O bloco Resistência Democrática — alinhado ao governo no Senado –, ainda não oficializou os nomes que vão compor a comissão.

Desse modo, o bloco atrasa a instauração do colegiado no Congresso. Os dois demais blocos já indicaram integrantes da CPMI — tirando o Democracia que ainda não oficializou, mas já possui um rascunho dos nomes. Nos bastidores, o governo indica que vai postergar as indicações a fim de atrasar o colegiado ao máximo.

É possível indicar os nomes desde a sexta-feira 5, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), oficiou os líderes partidários solicitando os nomes dos parlamentares. Ao todo, serão 16 senadores, 16 deputados e o mesmo número de suplentes.

Oeste procura desde a segunda-feira 8 a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), líder do Resistência Democrática, para descobrir quem seriam os indicados do bloco. A parlamentar ainda não deu nenhuma previsão.

Na Câmara, a CPMI enfrenta uma situação parecida com o “superbloco” do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O líder do “blocão”, Felipe Carreras (PSB-PE), disse a Oeste que vai aguardar o retorno de Lira ao Brasil para oficializar os nomes. O presidente da Câmara deve chegar ao Brasil nesta quinta-feira, 11.

Até abril deste ano, o governo era contra a CPMI, inclusive, represando emendas parlamentares para que os deputados retirassem os nomes do requerimento. A ação resultou no recuo de nove deputados.

O discurso dos petistas mudou depois CNN Brasil divulgou imagens que mostram a presença do então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Marco Edson Gonçalves Dias, no Palácio do Planalto, enquanto vândalos depredavam o local. Depois de uma reunião repentina convocada pelo presidente Lula, Dias pediu exoneração do cargo.

O objetivo da comissão é apurar os responsáveis pelos atos de vandalismo registrados nas sedes dos Três Poderes. A CPMI do 8 de janeiro quer investigar se houve leniência do governo com quem destruiu prédios públicos.