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Fundado em 07 de junho de 1997

Editor Chefe:
Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Governo prorroga novamente prazo para estados emitirem novo RG nacional

O governo federal prorrogou para o dia 11 de janeiro de 2024 o prazo para que os estados e o Distrito Federal implementem a emissão da nova Carteira Nacional de Identidade (CIN). A data limite para a adequação era esta segunda-feira, 6, e essa foi a segunda vez que o prazo foi prorrogado.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, 2 milhões de novas Carteiras de Identidade já foram emitidas. O novo documento unifica o Registro Geral (RG) em todas as unidades da Federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Em maio, a pasta anunciou que a nova Carteira de Identidade não terá campo “sexo” nem distinção entre “nome” e “nome social”. A nova carteira de identidade tem um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento, assim como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
Ele conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.