A deputada federal Geovania de Sá protocolou, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o Requerimento de Informação nº 94/2025, solicitando à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima esclarecimentos sobre a ausência do presidente ou representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na mesa redonda sobre a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF), realizada em 17 de julho, em Jaguaruna (SC). O encontro, promovido a partir de requerimento da parlamentar, discutiu os impactos da atual delimitação da APA sobre comunidades do litoral sul catarinense.
Apesar do convite formal, o presidente substituto do ICMBio declinou da participação, alegando já ter prestado esclarecimentos por escrito. No requerimento, Geovania questiona a ministra sobre quem teria atribuído ao Instituto suposta oposição à regularização fundiária e à Lei de Reurb, e pede explicações sobre a afirmação do órgão de que haveria “confusão” entre Área de Proteção Ambiental e Área de Preservação Permanente. Também solicita que seja esclarecida a motivação concreta para a recusa em participar do debate e se há respaldo jurídico para tal ausência.
“Não é aceitável que um órgão com atribuições tão claras na gestão das unidades de conservação simplesmente se recuse a participar de um debate desta magnitude. A APA da Baleia Franca impacta diretamente a vida de mais de 50 mil famílias e exige diálogo aberto e transparente. A ausência do ICMBio não só enfraquece o debate, como reforça a sensação de distanciamento entre o órgão e a população afetada”, afirmou Geovania de Sá.