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Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Geovania de Sá busca arquivamento de processo da Resex no Cabo de Santa Marta

A deputada federal anunciou durante sessão na Câmara dos Vereadores de Jaguaruna sua
intenção de solicitar o arquivamento do projeto polêmico ao ICMBio

A deputada federal
Geovania de Sá revelou, durante a sessão na Câmara dos Vereadores de Jaguaruna nesta quarta-feira, que solicitará o arquivamento do processo para a implantação da Reserva Extrativista (Resex) no Cabo de Santa Marta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A parlamentar planeja fazer o pedido formalmente em uma audiência com o presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, agendada para o dia 2. “Minha sugestão ao ICMBio vai ser arquivar a Resex, porque ninguém vai aceitar. A gente não vai permitir. Nós vamos para as ruas”, declarou Geovania na sessão da Câmara.
Geovania tem acompanhado de perto a questão desde que tomou conhecimento da proposta, em junho. A deputada tem procurado entender as razões por trás da decisão do ICMBio de ressuscitar uma proposta iniciada em 2002 e que até então estava parada. A reaparição da Resex surge após a pressão de grupos ambientalistas locais.
A deputada agradeceu à presidente da Câmara de Jaguaruna, Aline Bitencourt, por facilitar a sessão e destacar o tema. A parlamentar também se reuniu com líderes da comunidade de pescadores para discutir suas preocupações, já que temem novas restrições na área que já possui limitações da APA da Baleia Franca e do Código Florestal.

O que significa
a palavra RESEX?

As Reservas Extrativistas (RESEX) são espaços territoriais protegido cujo objetivo é a proteção dos meios de vida e a cultura de populações tradicionais, bem como assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área.
Promovida pelo presidente da ONG ambientalista Rasgamar, a proposta da Resex do Cabo de Santa Marta foi apresentada como um instrumento para afastar os barcos industriais do território de pesca artesanal.