Proposta em análise na Assembleia Legislativa prevê medida de proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade

Spray de pimenta para mulheres sob medida protetiva

A Comissão de Finanças aprovou, nesta terça-feira (17), projeto que garante o fornecimento de spray de pimenta a mulheres que estejam sob medida protetiva do estado. A iniciativa é do deputado Alex Brasil (PL), e o projeto de lei 792/2025 teve relatoria do deputado Lunelli (MDB) apresentada pelo colega Camilo Martins (Podemos).

“A demanda nasce visando a proteção de mulheres”, justificou o relator.

Camilo defendeu o projeto como “garantia da segurança”, e lembrou que Santa Catarina é o terceiro estado em feminicídios no país.

“É um projeto que valoriza uma iniciativa de política pública humanitária”
Posicionamento do autor do projeto

O autor, Alex Brasil, que substituiu o colega de bancada Jessé Lopes na reunião da Comissão, valorizou o avanço do projeto no mês em que se comemora o Dia da Mulher.

O parlamentar disse que, como defensor de políticas armamentistas, preferia que cada mulher pudesse dispor de uma arma de fogo.

“Eu, como CAC, colocaria uma arma nas mãos das mulheres, mas ao menos estamos garantindo o spray de pimenta para cada mulher sob medida protetiva em razão de assédio”, disse. “O spray dá uma chance maior de proteção”.

Projeto sobre o Dia do Adolescente Cristão

Na reunião, o deputado Sargento Lima (PL) também apresentou voto favorável ao projeto de lei 842/2025, do deputado Marcos da Rosa (União), que pretende criar o “Dia do Adolescente Cristão”.

Ele disse que o projeto não implica em gastos, embora autorize o poder público a promover eventos alusivos.

“A data comemorativa não implica em despesas públicas”, disse o relator, valorizando a iniciativa em favor da “formação de valores entre adolescentes”.
Perguntas Frequentes

O que prevê o projeto aprovado na Comissão de Finanças?

Prevê o fornecimento de spray de pimenta para mulheres sob medida protetiva no estado.

Qual o objetivo da proposta?

Aumentar a proteção e a segurança de mulheres em situação de vulnerabilidade.

O projeto já está em vigor?

Não. Ele ainda precisa passar por outras etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.