Na manhã desta quinta-feira, dia 13 de julho, a Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa aprovou a criação da comissão mista para tratar da implantação da RESEX na região do Cabo de Santa Marta. A proposição é de autoria do Deputado Volnei Weber que pretende reunir membros das comissões da Pesca e Aquicultura, de Turismo e Meio Ambiente e de Assuntos Municipais para analisar o assunto.
“O motivo da minha proposição é avaliar detalhadamente a implantação da Reserva Extrativista (RESEX) na região do Cabo de Santa Marta, uma vez que as comunidades envolvidas já se colocaram contra essa ação, e a ICMBio não apresentou os fundamentos e estudos técnicos sobre a necessidade eficaz da RESEX naquela região, bem como não realizou nenhuma audiência pública para discussão do tema junto às comunidades envolvidas e impactadas. Por isso, como parlamentar e representante da região, quero entender e analisar a situação. Nosso foco é buscar respostas e fazer valer a vontade das pessoas que ali residem”, destaca Weber.
Agora a proposição tramita na Comissão de Turismo e Meio Ambiente e, posteriormente na Comissão de Assuntos Institucionais, que também definem os seus membros. Depois disso, a comissão mista é oficialmente instalada e tem um prazo de até 120 dias para debater o assunto, com audiências, reuniões e apresentação do relatório final com providências.