Começa nesta semana a mudança nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. Entre as principais alterações estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a possibilidade de renovação automática e gratuita do documento para motoristas considerados “bons condutores”. As medidas devem entrar em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para terça-feira (9).

O governo também lançará o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito. A plataforma permitirá que grande parte do processo para tirar a CNH seja realizada online, reduzindo burocracias e custos.

Entre as mudanças aprovadas estão:

– Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
– Conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no aplicativo, sem carga horária mínima;
– Candidato poderá usar veículo particular e optar por instrutor autônomo credenciado;
– Aulas práticas passam de 20 para mínimo de 2 horas;
– Provas práticas continuam presenciais, assim como exame médico e biometria;
– Reprovados na primeira prova terão segunda tentativa gratuita;
– Processo de habilitação não terá mais prazo limite de um ano para conclusão.

O governo estima redução de até 80% no custo para tirar a CNH, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A expectativa é que a flexibilização incentive milhões de brasileiros que não possuem o documento por falta de recursos.

Também será implementada a renovação automática e gratuita para motoristas sem pontos por infração no ano anterior ao vencimento. O condutor receberá um selo de “bom condutor” e poderá renovar sem necessidade de novos exames.

Com o novo aplicativo, o processo ficará dividido em etapas: curso teórico gratuito, certificado de conclusão, biometria no Detran, exames médicos e psicológicos, prova teórica, aulas práticas com instrutor ou autoescola e prova prática final. Após aprovação, a CNH será liberada digitalmente.

Outra mudança é a unificação das provas teóricas e práticas em todo o país. O aplicativo disponibilizará simulados com base nas questões que podem cair na avaliação, facilitando a preparação dos candidatos.

A expectativa do governo é que as novas regras tragam mais acessibilidade, reduzam custos e ampliem o número de motoristas regularizados no Brasil.