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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou para 31 de março do próximo ano o prazo para a regulamentação do plantio de cannabis para fins medicinais no Brasil. A decisão unânime da Primeira Seção atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para estender o tempo de trabalho. A
Documento foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) Deputados e senadores de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram, nesta segunda-feira, 9, o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Em um desdobramento inesperado, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi alvo de denúncias de assédio sexual. A ONG Me Too Brasil, que combate a violação dos direitos das mulheres, confirmou o recebimento das acusações na quinta-feira (5), conforme divulgado pelo portal Metrópoles. O diretor-geral da Polícia Federal revelou
Nesta sexta-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu prosseguimento à tramitação da PEC que visa impor limites às decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sinalizando um novo capítulo no confronto entre
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que plataformas de transporte podem suspender imediatamente motoristas por atos graves. No entanto, a empresa deve permitir que o condutor se defenda posteriormente, para tentar o recredenciamento. A Corte publicou a decisão nesta segunda-feira, 15. O tribunal analisou o tema
