Indicação 18/2023, do vereador Manoel Ricardo Rodrigues: Que a municipalidade, através de seus órgãos competentes, realize a manutenção e a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública na praça da igreja da comunidade de Lageado, neste município.

Indicação 19/2023, do vereador Pedro João Serafin: Que a municipalidade, através de seus órgãos competentes, providencie a instalação de câmeras de segurança no estacionamento em frente à EEB “Monsenhor Bernardo Peters”, neste município.

Indicação 20/2023, do vereador Vanderlei Fregnani Bez Fontana: Que a municipalidade, através de seus órgãos competentes, realize a abertura da curva existente próximo à ponte que fica localizada perto da residência do Sr. Itamar Sorato, na Estrada Geral da comunidade de Monte Alegre, neste município.

Indicação 21/2023, dos vereadores Albertino Viel e Vanderlei Fregnani Bez Fontana: Que a municipalidade, através de seus órgãos competentes, realize a redução dos canteiros centrais da Avenida 07 de Setembro, em frente ao Clube Recreativo e que dá acesso à BR-101, via Rua Celso Ramos e SC-441, neste município.

Aprovação do Projeto de Lei nº 012/2023: Institui o programa de Recuperação Fiscal – REFIS/Treze de Maio e dá outras providências.
Aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 013/2023: Autoriza o prolongamento dos logradouros públicos no município de Treze de Maio e dá outras providências.