A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos sem uma justificativa formal. O objetivo da proposta é evitar a exclusão de crianças e jovens, especialmente aqueles com deficiência, nas instituições de ensino.
As penalidades incluem advertência e até suspensão do credenciamento das escolas particulares junto ao Poder Público. O autor do projeto, deputado Helder Salomão (PT-MG), destacou que há denúncias de recusa de matrículas por motivos discriminatórios, como autismo ou pertencimento a grupos culturais específicos. A proposta recebeu apoio de 297 deputados, enquanto 107 votaram contra.
O texto segue agora para o Senado. Parlamentares de oposição argumentaram que a medida poderia prejudicar escolas privadas, impedindo-as de recusar matrículas de pais inadimplentes. No entanto, a maioria dos deputados defendeu que a norma assegura o direito fundamental à educação, tanto em instituições públicas quanto privadas.
