Ao contrário do que foi divulgado por diversos veículos de comunicação nesta segunda-feira (9), a Portaria nº 1631, publicada no Diário Oficial de Santa Catarina em 6 de junho de 2025, não nomeia Joares Carlos Ponticelli para o cargo de coordenador regional de Educação de Tubarão.

O documento, assinado pela secretária estadual de Educação, Luciane Bisognin Ceretta, trata apenas do afastamento funcional do servidor efetivo, conforme previsto no artigo 29, inciso V, da Lei nº 6.844/1986. Ponticelli é professor da rede estadual e permanece como servidor de carreira.

Segundo a legislação vigente, esse tipo de afastamento permite que servidores exerçam funções técnicas, administrativas ou pedagógicas dentro da estrutura da Secretaria de Estado da Educação (SED), como assessoramento, apoio a projetos ou atuação em áreas específicas. A portaria, portanto, não formaliza qualquer nomeação para cargo comissionado ou de chefia.

A informação oficial corrige interpretações equivocadas que circularam nas últimas horas, atribuindo ao documento uma nomeação que não ocorreu.

O ex-prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, confirmou se tratar de uma movimentação funcional. Segundo ele, o afastamento concedido pela Portaria nº 1631 refere-se ao fato de que, até então, estava lotado no Instituto Estadual de Educação de Santa Catarina, em Florianópolis. Ponticelli informou ainda que está atualmente em gozo de licença-prêmio, com término previsto para o fim deste ano.

Não há, no texto da portaria, qualquer menção à nomeação para cargo de chefia, direção ou coordenação. A interpretação de que Ponticelli teria assumido oficialmente a chefia da Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de Tubarão, como chegou a ser divulgada por diversos portais e emissoras de rádio locais, decorre de uma leitura incompleta ou precipitada do documento.