Câmara de Capivari de Baixo
24/02/26
Na terceira sessão ordinária do ano, realizada na noite de ontem (23), os vereadores de Capivari de Baixo votaram e aprovaram seis matérias oriundas do Poder Executivo:
PL n.º 33/2025, que dispõe sobre alteração da Lei n.º 340 de 3 de julho de 1997, que cria o Conselho Municipal de Educação do município.
PL n.º 34/2025, que dispõe sobre alteração da Lei n.º 1.837/2017, que institui e regulamenta o Conselhо Municipal de Saúde do município.
PL n.º 37/2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Aquicultura.
PL n.º 3/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente relativo ao superávit financeiro do exercício de 2025 (matéria votada em regime de urgência após a aprovação do Requerimento n.º 41/2026, do vereador Pedro Camilo).
PL n.º 4/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente relativo ao superávit financeiro do exercício de 2025 (matéria votada em regime de urgência após a aprovação do Requerimento n.º 42/2026, do vereador Felipe Alves).
PL n.º 5/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente relativo ao provável excesso de arrecadação por conta de convênio simplificado com a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (matéria votada em regime de urgência após a aprovação do Requerimento n.º 43/2026, do vereador Felipe Alves).
Foi entregue no plenário a Moção n.º 2/2026, de aplausos e reconhecimento ao padre Paulo Hosi, “em razão de sua relevante atuação pastoral, espiritual e social junto à comunidade”. A proposição foi da ver.ª Cariny Figueiredo.
Foi aprovada também a Moção n.º 3/2026, proposta pelo ver. Aurimar da Silva, de aplausos ao médico sr. Willian de Carvalho Esmeraldino.
Requerimentos aprovados
Requerimento n.º 22/2022, do ver. Marcelo Muraro: Solicita informações detalhadas acerca da contratação de professores e profissionais de apoio para alunos com transtorno do espectro autista (TEA).
Requerimento n.º 23/2026, do ver. Felipe Alves: Solicita informações acerca do cumprimento da Lei Municipal 1.876/2017, que dispõe sobre alinhamento e retirada de fios nos postes do município.
Requerimento n.º 24/2026, do ver. Felipe Alves: Solicita informações sobre o andamento do Programa Bolsa Atleta Municipal.
Requerimento n.º 25/2026, do ver. Felipe Alves: Solicita informações e providências sobre rua sem nome no bairro Três de Maio.
Requerimento n.º 26/2026, do ver. Pedro Camilo: Solicita estudo para reajuste do valor do sobreaviso e do plantão de 24 horas dos motoristas do Pronto-Atendimento.
Requerimento n.º 27/2026, do ver. Josuel Silva Machado: Solicita vistoria técnica, levantamento e substituição das placas de sinalização viária em todas as vias do município.
Requerimento n.º 28/2026, do ver. Fernando Juninho: Solicita informações acerca da distribuição de cestas básicas no município.
Requerimento n.º 29/2026, do ver. Aurimar da Silva: Solicita informações atualizadas sobre as sessões de fisioterapia disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Requerimento n.º 30/2026, do ver. Ezequiel Corrêa : Solicita informações acerca da situação funcional das auxiliares de sala diante da entrada em vigor da Lei n.º 15.326/2026.
Requerimento n.º 31/2026, do ver. Ezequiel Corrêa : Solicita informações sobre a viabilidade de se colocar iluminação na Rua Rodnei Liberato Corrêa.
Requerimento n.º 32/2026, do ver. Herivelton de Souza: Solicita informações ao Setor de Planejamento Urbano acerca da existência de projeto para melhorias na Rua Vândio Mário da Silva, no bairro Santo André.
Requerimento n.º 33/2026, do ver. Marcelo Muraro: Solicita a revisão e adequação da sinalização de trânsito na Rua Pedro São Alexandre, adjacente à EEB São João Batista, visando a facilitar o embarque e desembarque de estudantes.
Requerimento n.º 34/2026, da ver.ª Cariny Figueiredo: Solicita informações sobre a licitação do Icard no município.
Requerimento n.º 35/2026, da ver.ª Cariny Figueiredo: Solicita informações sobre dispensa de licitação no município.
Requerimento n.º 36/2026, da ver.ª Heloisa Cardoso: Solicita informações referentes à falta de professores nas unidades escolares e CEIs.
Requerimento n.º 37/2026, da ver.ª Heloisa Cardoso: Solicita informações sobre o plano de gestão de cada unidade escolar e dos CEIs.
Requerimento n.º 38/2026, da ver.ª Heloisa Cardoso: Solicita uma palestra de conscientização aos pais de crianças atípicas.
Requerimento n.º 39/2026, da ver.ª Heloisa Cardoso: Solicita informações referentes à licitação dos uniformes escolares da rede municipal de ensino.
Requerimento n.º 40/2026, da ver.ª Heloisa Cardoso: Solicita informações sobre a falta de gestor escola na Emeb Vitório Marcon.
Indicações apresentadas
Indicação n.º 9/2026, do ver. Marcelo Muraro: Solicita uma boca de lobo na Rua José João Corrêa, nas proximidades do número 529, bairro Três de Maio.
Indicação n.º 10/2026, da ver.ª Simone Lino: Solicita operação tapa-buracos nas ruas Ramiro Manoel Barcelos e Vicentino Madalena da Silva.
Indicação n.º 11/2026, do ver. Fernando Juninho: Solicita providências nas proximidades do CEI Anita Brunel Alves.
