Diário O Município

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Fundado em 07 de junho de 1997

Editor Chefe:
Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Após emenda de Cariny Figueiredo, Câmara barra vale-alimentação para prefeito, vice e secretários

A Câmara Municipal analisou, na sessão do dia 16 de março, o Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo, que previa o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos municipais de R$ 720,00 para R$ 800,00, além da extensão do benefício ao 13º salário e ao terço constitucional de férias.
Contudo, o projeto também visava incluir, como beneficiários do auxílio, os agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais) que atualmente não recebem vale-alimentação, ampliando, assim, o alcance do benefício.
Diante disso, a Vereadora Cariny Elisabety Mendes Figueiredo apresentou emenda supressiva com o objetivo de excluir os agentes políticos, mantendo-se as disposições voltadas exclusivamente aos servidores públicos municipais.
A emenda foi aprovada em plenário por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.