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Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Prefeito Castilho Vieira de Sangão, participa de reunião na Amurel e discute sobre a diminuição do repasse do Governo Federal

O município de Sangão recebeu cerca de R$1 milhão a menos, em 2023, em relação ao mesmo período do ano passado. Um saldo negativo de 5,29%.
As prefeituras receberam na última segunda-feira (30), o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor distribuído entre as 5.568 cidades foi de R$ 3,7 bilhões. O mês fechou com cenário negativo e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação.
De acordo com a nota produzida pela CNM baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022.
Segundo o Prefeito Castilho Silvano Vieira, a proposta do município para sanar a situação é o descongelamento dos programas dos governos federal e estadual, com o reajuste correto dos repasses de forma que o município consiga suprir o mínimo existencial para a população. ” As quedas nos repasses dificultam a organização das contas e a execução de projetos e ações em benefício da população, paralisando a administração municipal, porém aqui em Sangão, toda nossa equipe de governo está empenhada e com muito ajuste e administração estamos conseguindo cortar despesas e manter os mesmo serviços e realizando muitas obras na cidade”, explica o prefeito Castilho.
“Ficou decidido também na reunião entre os prefeitos que será enviado pedidos junto ao Governo Federal, para que seja urgentemente repassado as perdas, para que os municípios possam sair do vermelho.”, finalizou o Prefeito.