Chegou ao fim a comissão de inquérito instalada na Câmara Municipal de Capivari de Baixo no fim do ano passado com o intuito de apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, montagem, desmontagem de estrutura e organização do evento cívico de Sete de Setembro, por meio do Pregão Eletrônico n.º 34/PMCB/2025 e Dispensa de Licitação n.º 24/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 78/2025. A comissão foi composta pelos vereadores Fernando Juninho (presidente), Cariny Figueiredo (relatora) e Felipe Alves (membro).

A última reunião da comissão, nesta sexta-feira (27), foi marcada pela leitura do relatório final da comissão – de mais de cem páginas – pela vereadora Cariny Figueiredo. Segundo as conclusões do relatório, “a Comissão Parlamentar de Inquérito conclui pela existência de indícios suficientes de irregularidades graves na condução da Dispensa de Licitação n.º 24/2025 (Processo Administrativo n.º 78/2025), com possível direcionamento da contratação da empresa Beto Bola Eventos Ltda. Os elementos colhidos revelam inconsistências procedimentais, indícios de favorecimento, possível simulação de pesquisa de preços, inversão de atos formais, omissão após ciência de conflito de interesses e resistência indevida à instrução da Comissão”. Cinco pessoas foram individualmente responsabilizadas no documento.

Agora, entre os encaminhamentos da CEI estão expedir representação formal ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina; expedir representação ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; e requerer a realização de perícia técnica especializada.

O relatório deverá ser votado em plenário na sessão ordinária da segunda-feira (2 de março).