A Presidência da Câmara de Vereadores de Sangão vem a público esclarecer os fatos ocorridos durante e após a sessão ordinária realizada em 09 de fevereiro de 2026.

Durante o uso da tribuna pelo vereador do MDB, outro parlamentar interrompe a palavra do orador e passou a discursar de forma autônoma, fora do tempo e do momento autorizados pelo Regimento Interno, bem como desviando-se do tema em debate, o que é expressamente vedado pelas normas regimentais desta Casa Legislativa.

Diante da irregularidade, a Presidência, no estrito cumprimento de suas atribuições legais e regimentais, interveio para cessar o uso indevido da palavra e restabelecer a ordem dos trabalhos, assegurando o respeito à pauta, ao tempo regimental e à igualdade entre os parlamentares.

Após o encerramento da sessão, o vereador manifestou-se em oposição ao ato praticado pela Presidência da sessão, buscando esclarecimentos quanto à condução dos trabalhos legislativos, ocasião em que se instaurou discussão em tom acalorado entre os presentes.

A Presidência reafirma que todas as decisões tomadas ocorreram com base no Regimento Interno, na legislação vigente e no compromisso com a transparência, o respeito institucional e o bom funcionamento do Poder Legislativo.

Ressalta-se que é dever do Presidente da Câmara conduzir as sessões, controlar o uso da palavra, zelar pela observância do Regimento Interno e impedir manifestações fora da ordem ou da matéria em discussão.

Esclarece-se, ainda, que as imagens e gravações que vêm sendo divulgadas foram realizadas após o encerramento oficial da sessão, em ambiente não institucional, sem autorização para divulgação pública.

Em razão disso, a Presidência informa que serão adotadas todas as medidas legais cabíveis, inclusive administrativas e judiciais, para apurar eventual uso indevido de imagem e violação aos direitos da instituição e das pessoas envolvidas.

A Presidência reafirma seu compromisso com a legalidade, o respeito institucional, a transparência e o regular funcionamento do Poder Legislativo, permanecendo aberta ao diálogo dentro dos limites do respeito e das normas regimentais.

Sangão/SC, 10 de fevereiro de 2026.

ALÉCIO JOÃO GOULART

Presidente da Câmara de Vereadores de Sangão