O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina entrou na mira da fiscalização federal após não cumprir integralmente as novas normas para o processo de habilitação de condutores. Na quarta-feira (14), a Secretaria Nacional de Trânsito notificou oficialmente o Estado e estabeleceu prazo de 48 horas para a apresentação de esclarecimentos sobre a execução do Programa CNH do Brasil.

A notificação faz parte de uma ação nacional que avalia se os Detrans estão adotando de forma padronizada as mudanças previstas na regulamentação. Além de Santa Catarina, o Ceará também foi comunicado pelo órgão federal.

Entre os principais questionamentos está o sistema de agendamento dos exames obrigatórios. O novo modelo prevê maior liberdade ao candidato, inclusive com a possibilidade de contratar instrutores autônomos. Contudo, conforme a Senatran, em Santa Catarina o acesso ao agendamento ainda estaria concentrado nas autoescolas, o que fere o princípio da livre escolha.

Para o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a restrição acaba inviabilizando a concorrência e limita a atuação de profissionais independentes. Segundo ele, a ampliação das opções ao candidato é um dos eixos centrais do programa e pode contribuir para a redução dos custos da primeira habilitação.

Apesar das inconsistências apontadas na formação de novos condutores, o órgão federal reconheceu avanços em outros serviços. Um deles é a renovação automática e digital da CNH para motoristas sem infrações, que já funciona gratuitamente no Estado. Dados do governo federal indicam que mais de 13 mil condutores catarinenses utilizaram o serviço até janeiro.

O Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina informou que acompanha o processo de adequação às novas regras, mas admite dificuldades técnicas. De acordo com o presidente do conselho, Atanir Antunes, o principal desafio está na adaptação dos sistemas para permitir que cidadãos e instrutores autônomos façam o agendamento das provas diretamente junto ao Detran.